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Alteração de Março/2020: Redução do ICMS para 12% em SC

Desde março de 2020, os produtos comercializados entre empresas de SC, contribuintes do ICMS, não optantes pelo SIMPLES, cuja alíquota normal do imposto é 17%, devem utilizar 12% em duas situações:

  1. Quando o cliente for revender o produto.
  2. Quando o cliente utilizar o produto como matéria-prima, para fabricação de outro produto que posteriormente será vendido.

Nas demais hipóteses continua os 17%, como por exemplo:

  1. Cliente é empresa, e irá utilizar o produto como imobilizado ou uso e consumo.
  2. Cliente é uma pessoa física.
  3. Demais hipóteses.

Importante: a redução para 12% não se aplica a empresas optantes pelo SIMPLES, que naturalmente não destacam o imposto, também não se aplica às indústrias de têxtil, vestuário e couro. Também não se aplicam a outra alíquotas, como por exemplo, 25% ou 7%.

Base legal: Lei SC 17.878/2019, em vigor desde 01 de março de 2020.

Gustavo Luis Pasqualotto
Contador, Sócio da 3G Inovação – Consultoria Empresarial